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O presente documento define as Condições Gerais de Utilização do site AVLY, marca registada da empresa Labeltronix Ibérica lda. (daqui em diante designada por Labeltronix), e os Termos e Condições Gerais de fornecimento de produtos e serviços por parte da empresa. Ao aceder ao site e/ou ao efectuar a sua encomenda, estará implicitamente a aceitar as condições abaixo indicadas, pelo que solicitamos a sua leitura atenta.

O documento é composto pelos seguintes capítulos:
- Âmbito dos termos e condições gerais de utilização;
- Navegação do Cliente no site AVLY;
- Encomendas;
- Preços;
- Meios de Pagamento;
- Envio e Entrega;
- Segurança e Privacidade;
- Reembolsos e Reclamações;
- Propriedade intelectual e Direitos de Autor;
- Limites de Responsabilidade;
- Litígios.

Âmbito dos Termos e Condições Gerais de Utilização:
O site AVLY destina-se a permitir a aquisição dos produtos disponibilizados pela Labeltronix no mencionado site por parte de pessoas individuais ou empresas. É interdito qualquer uso distinto do estritamente pessoal, nomeadamente a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site sem autorização prévia escrita da Labeltronix.
As presentes condições de utilização (daqui em diante designadas como Condições) determinam a relação contratual estabelecida entre os utilizadores dos serviços disponibilizados nas páginas do site AVLY (daqui em diante designados como Cliente), e a Labeltronix, com sede em Rua Nova da Piedade, 75, 1200-297 Lisboa (Tel. 351 213960676 - geral@avly.net), com um capital social de € 5.000, NIF 510 245 986.
O Cliente, ao aceder ao site da AVLY, compreende as condições de utilização reguladoras da actividade e compromete-se a aceitá-las e segui-las para assegurar o bom funcionamento dos serviços aí disponibilizados. O seu não cumprimento implica a imediata ruptura deste contrato.
Apesar dos esforços da empresa, não é possível garantir que não constem no site produtos com preço incorrecto, pelo que a Labeltronix verificará os preços indicados na encomenda. Se for detectado que o preço do produto constante da encomenda está incorrecto, a Labeltronix informará o Cliente por e-mail e aguardará a respectiva decisão de aceitar ou cancelar a encomenda, pelo período de 2 dias úteis.
Ao visitar o site AVLY, ou ao enviar comunicações por e-mail, o Cliente declara consentir em receber comunicações electrónicas da empresa, a qual comunicará com o Cliente por email sempre que possível, ou por outras vias alternativas, constantes da base de dados.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, excepto para as encomendas objecto de confirmação.
A Labeltronix reserva-se o direito de alterar as condições de utilização ou outros procedimentos publicados neste site, os quais entrarão em vigor 48 horas após a sua inserção no site. O Cliente deverá consultar regularmente as Condições Gerais de Utilização e restantes procedimentos. A utilização deste site pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas e a sujeição à versão mais recente.
O Cliente confirma ter tomado conhecimento, no momento da colocação da sua encomenda, das condições particulares de venda enunciadas no ecrã (denominação, preço, componentes, peso, quantidade, cor, especificações do produto, etc.) e declara expressamente aceitá-las sem reserva.

Navegação do Cliente no site AVLY:
Certas funcionalidades do site AVLY apenas estão disponíveis aos Cliente que possuam uma conta AVLY. A funcionalidade “A Minha conta” permite ao Cliente usufruir de uma experiência de navegação personalizada, nomeadamente:
- monitorizar todas as encomendas feitas à Labeltronix ;
- subscrever a Newsletter AVLY ;
- editar os seus dados pessoais.

Os comentários publicados pelos Clientes no site AVLY através da funcionalidade “Testemunhos” são públicos e como tal serão sempre monitorizados pelos serviços da empresa, a qual se reserva o direito de os não publicar, sempre que transgridam a lei ou os princípios éticos e de sã convivência em sociedade.

Encomendas:
1. As encomendas de produtos e serviços disponibilizados no site AVLY serão efectuadas unicamente através da navegação na página de internet AVLY. Para proceder a uma encomenda o Cliente poderá optar por duas alternativas: registo prévio no site ou finalizar a encomenda como convidado. Assim que a encomenda é concluída pelo utilizador, a Labeltronix envia um correio electrónico de confirmação da recepção do pedido para o endereço de correio electrónico fornecido pelo utilizador durante o processo de compra.
2. Todos os preços indicados são apresentados em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor e transporte para entregas em Portugal Continental.
3. O prazo de entrega pressupõe a existência em stock do(s) produto(s) encomendados, os quais dependem do número de produtos aceites por cada encomenda. Se as compras do Cliente incluírem produtos com diferentes datas de disponibilidade de entrega, o Cliente será informado deste facto e poderá optar por receber os produtos numa entrega única ou em várias entregas.

Preços:
Os preços de venda apresentados no site AVLY são em Euros com IVA incluído. No processo de finalização da encomenda e antes de concluir o seu pedido, o Cliente terá sempre acesso a uma descrição pormenorizada do valor do IVA nos produtos que pretende adquirir.
A AVLY reserva-se o direito de alterar os preços e de realizar campanhas promocionais com os seus produtos.

Meios de Pagamento:
A Labeltronix disponibiliza as seguintes formas de pagamento:
- Multibanco;
- cartão de crédito ou Paypal;
- transferência bancária;
O pagamento via Multibanco poderá ser efectuado directamente numa caixa Multibanco ou através do seu banco online (HomeBanking). O comprovativo emitido pela caixa Multibanco ou HomeBanking faz prova de pagamento. O pagamento do montante total da encomenda deverá ser efectuado até três dias úteis após a confirmação da encomenda. Findo o período de 3 dias úteis sem que a Labeltronix tenha recebido comprovativo do pagamento, a encomenda será cancelada.
Relativamente aos pagamentos com cartão de crédito, a Labeltronix utiliza os serviços da empresa “Paypal” para garantir absoluta confidencialidade e segurança no tratamento dos dados dos cartões de crédito dos seus Clientes. O Cliente, ao escolher esta modalidade de pagamento e ao concluir a sua encomenda, é transportado para as páginas seguras do serviço “Paypal” onde a transferência de informações sensíveis será encriptada. Uma vez nas páginas da “Paypal” deverá confirmar os seus dados pessoais e os pormenores da sua encomenda que aí lhe são apresentados. Seguidamente, deverá introduzir os dados relativos ao seu cartão de crédito (nome, tipo de cartão, número de cartão, data de validade e código de segurança) e proceder à compra. Concluída a compra com sucesso, regressará às páginas do site AVLY. Em nenhum momento, a Labeltronix terá acesso às informações do cartão do crédito do Cliente. Durante o processo de pagamento nas páginas da “Paypal”, o Cliente não necessita de criar uma conta neste serviço, podendo efectuar apenas o pagamento da encomenda à Labeltronix.
Os pagamentos por transferência bancária deverão ser efectuados através das seguintes coordenadas bancárias, referentes à conta da empresa na CGD:
IBAN: PT50 0035 0201 00052126630 39
BIC SWIFT: CGDIPTPL
A transferência do montante total da encomenda deverá ser efectuado até 3 dias úteis após a confirmação da mesma. Para facilitar o tratamento do pedido do Cliente, este deverá incluir no campo da descrição da transferência o número da encomenda que recebeu no final da sua compra. Para agilizar o processo, o Cliente poderá ainda enviar uma cópia da realização da transferência para o email geral@avly,net. A Labeltronix não se responsabiliza por qualquer comissão que o banco possa vir a cobrar ao Cliente na realização das transferências bancárias. Findo o período de 3 dias úteis sem que a Labeltronix tenha recebido comprovativo da transferência bancária, a encomenda será cancelada.

Em caso do pagamento se efectuar por transferência bancária, a encomenda será expedida somente após termos obtido confirmação da transferência por parte da CGD.

Envio e entrega:
A encomenda será expedida entre 3 e 10 dias úteis para a morada que o Cliente indicou durante o processo de finalização da mesma. A Labeltronix envia as suas encomendas, tanto para Portugal e Regiões Autónomas, como para o estrangeiro, através do serviço CTT Expresso. Os serão debitados conforme tabela anexa:

 

Custo de Expedição (sem IVA)

 

Destino     Até 1Kg     De 1Kg até 2Kg     Mais de 2Kg
                   
Portugal Continental     3,40€     4,35€     custo de expedição incluído
                   
Regiões Autónomas     9,52€     10,56€     7,48€
                   
Estrangeiro     15,60€     18,10€     Consultar

 

Em caso de ausência na morada designada para entrega, os CTT Expresso deixarão um aviso no local, onde consta a data e hora em que se tentou proceder à entrega, indicará os dados identificadores da mercadoria (nº da guia de transporte e nome do expedidor) e indicará o local ao qual o destinatário se deverá deslocar para posterior levantamento. As mercadorias avisadas permanecerão no local de 3 a 10 dias úteis, conforme as características do produto. Após esse prazo, se a encomenda não for reclamada pelo destinatário a mesma será devolvida ao remetente. Se a encomenda nos for devolvida e se o Cliente pretender que a encomenda seja novamente enviada terá que pagar o valor dos portes de reenvio. Os custos do envio de encomendas para as Regiões Autónomas ou Estrangeiro serão suportadas pelo Cliente e serão adicionados no final da compra. O Cliente poderá a qualquer momento, durante o processo de compra, conhecer o valor integral do seu pedido, com as taxas de envio incluídas, através da utilização do calculador presente no menu "meu carrinho". O prazo de entrega em território nacional é de 3 dias úteis, na Europa, 5 a 6 dias úteis e no resto do mundo, 10 a 12 dias úteis.
Os prazos de entrega acima referidos devem ser considerados indicativos para situações normais, ressalvando-se sempre situações excepcionais que representem impedimentos ao normal procedimento (informações insuficientes da morada, condições atmosféricas extremas, greves de serviços postais ou outras situações, genericamente designadas “de força maior”). Nestas circunstâncias, de caracter excepcional, a Labeltronix diligenciará todos os esforços para resolver a situação.
Juntamente com a encomenda será enviada uma factura, com os dados indicados durante a compra. O Cliente deve indicar o respectivo número de contribuinte durante o processo de criação de uma nova conta ou durante o processo de finalização da encomenda.
O Cliente poderá também consultar ou fazer o download das suas facturas através da sua conta, no site www.AVLY.com.

Devoluções e Reclamações:
Na eventualidade do Cliente receber uma encomenda que não corresponda ao pedido feito, ou dos produtos, no momento da recepção, se encontrarem danificados ou apresentarem manifestos defeitos de fabrico o Cliente terá 48 horas, após a recepção da encomenda, para comunicar o problema, de forma detalhada, ao apoio técnico da Labeltronix através do endereço de correio electrónico geral@avly.net anexando, para o caso, imagens que comprovem o engano, dano ou defeito. A Labeltronix analisará a ocorrência até ao prazo de 5 dias úteis, podendo para efeitos de avaliação solicitar ao Cliente que lhe seja devolvido o(s) produto(s) extraviado(s),danificado(s), defeituoso(s). Estes custos de envio serão suportados pelo Cliente, o qual será reembolsado pela Labeltronix, desde que se confirme a legitimidade da reclamação.
Em caso comprovado da ocorrência de uma das situações acima descritas, o Cliente poderá escolher entre ser inteiramente reembolsado do valor total da encomenda, incluindo as despesas de envio, ou solicitar a substituição dos produtos extraviados, danificados ou defeituosos, livre de custos de envio. Qualquer reembolso ou substituição será sempre feito mediante a devolução à Labeltronix, do(s) produto(s) rejeitado(s) pelo Cliente. O produto deverá encontrar-se no seu estado original, sem ter ocorrido qualquer aplicação ou uso do artigo.No caso de pagamentos efectuados por transferência bancária, o Cliente será reembolsado por transferência bancária. Em caso de pagamentos por cartão de crédito, através dos serviços da PayPal, o dinheiro ser-lhe-á creditado conforme as regras deste serviço.

Propriedade intelectual e Direitos de Autor:
Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da Labeltronix, não podendo ser copiado, reproduzido, vendido ou revendido sem o expresso consentimento por escrito da Labeltronix.
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei.
Os conteúdos disponibilizados através dos links constantes do nosso site são propriedade exclusiva das empresas indicadas, as quais, enquanto proprietários, assumem a responsabilidade exclusiva pelo seu teor e veracidade. Como consequência, a Labeltronix declina qualquer responsabilidade pelo teor e conteúdo dos mesmos.
As medidas e as composições descritas neste site podem sofrer alguma variação, sendo responsabilidade da Labeltronix proceder à sua correcção, sempre que seja informada das mesmas.
As imagens apresentadas neste site, bem como a reprodução das cores dos artigos é a mais próxima da realidade, sendo responsabilidade da Labeltronix proceder à sua optimização sempre que possível.
Com excepção dos referidos no segundo parágrafo do presente capítulo, os conteúdos do site AVLY, (ilustrações, imagens, textos, web design) são propriedade da Labeltronix. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Labeltronix. Todos os conteúdos disponibilizados no site encontram-se protegidos pela legislação de direitos de autor, nomeadamente pela Lei 16/2008, a qual transpôs para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 2004/48/CE, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual.
É interdita a utilização do nome AVLY ou das marcas constantes do site em meta-tags ou qualquer outro “texto não visível”, sem o expresso consentimento por escrito da Labeltronix. Qualquer uso não autorizado cancela a permissão ou a licença concedida pela Labeltronix.
Mediante autorização prévia, por escrito, o Cliente poderá criar uma “hyperlink” para o site Avly desde que esse link não apresente a Labeltronix, ou os seus produtos ou serviços, de uma forma falsa, enganadora, derrogatória ou de qualquer forma ofensiva. Esta autorização será concedida de uma forma limitada, revogável e não exclusiva.
Está igualmente interdito o estabelecimento de quaisquer links visando o reenvio do site AVLY através de técnicas de “framing” ou de “in-Line linking”.

Limites de Responsabilidade:
A Labeltronix rege-se pelas melhores práticas empresariais com o objectivo de prestar um serviço de qualidade ao público e estará sempre disponível para resolver quaisquer eventuais irregularidades através de boa comunicação com os Clientes. No entanto, no caso de qualquer interpretação errada destas condições, exploração maldosa das suas eventuais omissões ou outro qualquer litígio que possa ocorrer, estes terão resolução competente no tribunal do domicílio da sede da Labeltronix.
As medidas e as composições descritas neste site podem sofrer alguma variação, sendo responsabilidade da Labeltronix proceder à sua correcção, sempre que seja informada das mesmas.
As imagens apresentadas neste site, bem como a reprodução das cores dos artigos é a mais próxima da realidade, sendo responsabilidade da Labeltronix proceder à sua optimização sempre que possível.
Por mais que a Labeltronix queira proporcionar o serviço da mais alta qualidade, há variáveis que não pode controlar e, como tal, não lhe pode ser imputada responsabilidade por atrasos ou incumprimentos contratuais motivados por acontecimentos de força maior, como greves nos serviços postais ou ocorrências calamitosas.
A Labeltronix não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como, ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
O Cliente será responsável por manter a confidencialidade da sua conta e password e por restringir o acesso ao seu computador e concorda em aceitar a responsabilidade por todas as actividades que ocorrerem sob a sua conta ou password, incluindo o uso não autorizado do seu computador e da sua palavra-passe. Em particular, quando utilizar um computador partilhado, deverá confirmar que fez “logout” na sua conta.
Apesar do site ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, há outros dados pessoais que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Por conseguinte, a Labeltronix não se poderá responsabilizar pela comunicação de palavras-passe, códigos confidenciais e qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
A abertura de conta e colocação de encomendas por parte de Clientes com idade inferior a 18 anos pressupõe o conhecimento de pelo menos um dos progenitores ou do encarregado de educação, mediante envio de e-mail confirmativo.
A Labeltronix reserva-se o direito de proceder à remoção de conteúdos, encerrar contas ou cancelar encomendas.

Litígios:
Eventuais litígios resultantes da interpretação errónea das presentes condições, exploração maldosa das suas eventuais omissões ou outro qualquer litígio que possa ocorrer, serão derimidos no competente no tribunal do domicílio da sede da Labeltronix.
Para resolução de litígios de consumo contacte o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (http://cicap.pt/).